Brasil – A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, declarou nesta quarta-feira (25) que a derrubada ao decreto do governo federal com mudanças no IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) pode impactar as contas públicas e dificultar o cumprimento da meta fiscal em 2025. A Câmara dos Deputados analisa nesta quarta um projeto que suspende o texto do Executivo. Caso receba o sinal verde da Casa, a proposta pode ser votada no Senado até o fim do dia.
“A derrubada do decreto reduzirá a receita de 2025 em R$ 10 bilhões, colocando em risco o cumprimento da meta de resultado primário em 2025. Para 2026, derrubada do decreto pode dificultar a meta de resultado primário em R$ 30 bilhões”, escreveu Gleisi, em uma rede social.
A ministra também destacou que a suspensão do decreto do governo pode diminuir o valor disponível para emendas parlamentares.
“As emendas parlamentares também serão afetadas pela derrubada do decreto. Em 2025, o contingenciamento adicional de emendas será de R$ 2,7 bilhões, somando-se aos R$ 7,1 bilhões já contidos, resultando no total de R$ 9,8 bilhões. Em 2026, considerado apenas o efeito dessa medida, a derrubada do decreto resulta em perda de R$ 7,1 bilhões para as emendas parlamentares”, acrescentou.
Análise do projeto
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautou o projeto que susta o aumento do IOF para votação na noite dessa terça (24). A urgência da proposta foi aprovada na semana passada.
Com a urgência aprovada, o projeto do deputado Zucco (PL-RS), líder da Oposição na Câmara, pode ser votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões da Casa.
Após Motta anunciar que a derrubada seria analisada nesta quinta, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, manifestou apoio ao decreto sobre o IOF e afirmou que a medida do governo “corrige injustiças” ao combater “a evasão de impostos dos mais ricos”.
Impasse
A sinalização do Senado de votar a derrubada do decreto também nesta quarta aumenta a pressão sobre o Palácio do Planalto. Nos bastidores, congressistas têm se mostrado insatisfeitos com as medidas anunciadas pelo Ministério da Fazenda para fechar as contas em 2025. A avaliação é de que a equipe econômica busca aumentar impostos para ampliar a arrecadação pública.
Além disso, há um incômodo entre os parlamentares quanto ao ritmo de liberação de emendas por parte do governo.
Articuladores do Executivo receberam com surpresa o anúncio de Motta de pautar a votação da proposta que derruba o decreto do IOF.
A expectativa era que o Planalto tivesse mais tempo para garantir um diálogo com os parlamentares e articular a manutenção do pacote proposto pelo governo como alternativa ao aumento do imposto.
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), criticou a votação e declarou que a base governista e líderes partidários não foram informados.
O que diz o decreto do IOF
O novo decreto prevê a taxação de 5% sobre novas emissões de títulos antes isentos, como LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivados. E uma alíquota única de 17,5% de Imposto de Renda para outros ativos. Apesar de mais branda, a proposta ainda desagradou à oposição.
A interlocução entre governo e deputados, no entanto, tem gerado divergências desde o anúncio do aumento do IOF. O próprio Hugo Motta negou, no começo do mês, um compromisso com o governo em aprovar o pacote de medidas no Congresso.
A declaração foi dada um dia depois de o parlamentar ter uma reunião de cinco horas com o ministro da Fazenda e outros ministros. Na ocasião, Haddad tinha avaliado o encontro como positivo.
“Nós concordamos aqui na redução do gasto tributário, em pelo menos 10% dos gastos tributários de natureza infraconstitucional. Isso está mais ou menos pacificado. Obviamente que tudo que eu estou dizendo vai ser objeto de deliberação do Congresso como um todo. A iniciativa do Executivo está sendo feita com base naquilo que foi ouvido aqui dos dois presidentes [da Câmara e do Senado] e dos líderes que participaram na reunião”, disse à imprensa após o encontro.
