Nesta quarta-feira (23), o portal CM7, responsável por uma série de ataques ao deputado Roberto Cidade, presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), sofreu mais uma derrota na Justiça — desta vez em segunda instância. As decisões envolvem os processos de números 0197762-72.2025.8.04.1000 e 0013401-70.2025.8.04.9001, em que o Tribunal de Justiça do Amazonas manteve as restrições contra a divulgação de conteúdos caluniosos pelo site.
No despacho expedido hoje, o TJAM determinou que o CM7 seja ouvido para garantir o contraditório, mas negou o pedido de efeito suspensivo solicitado pelo portal, o que mantém em vigor as determinações anteriores que obrigam a retirada de matérias ofensivas contra Roberto Cidade.
No domingo (20), a juíza Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes já havia ordenado a remoção imediata de reportagens consideradas caluniosas e sensacionalistas contra o deputado e sua esposa, Thaisa Coelho. Na decisão, a magistrada destacou que o conteúdo ultrapassa os limites do jornalismo sério, configurando ataques diretos à honra e à imagem do parlamentar, com previsão de multa diária e até bloqueio do site em caso de descumprimento.
O juiz Flávio Henrique Albuquerque de Freitas, da Central de Plantão Cível de Manaus, também apontou que matérias como a intitulada “Favorecimento Político?” carecem de provas e têm apenas objetivo difamatório.
Segundo fontes ligadas ao caso, os ataques do portal CM7 teriam se intensificado depois que o blog perdeu o patrocínio institucional que mantinha com a ALEAM.
Com as decisões recentes em segunda instância, a Justiça reforça o posicionamento de impedir abusos e ataques pessoais disfarçados de informação, resguardando a integridade do deputado Roberto Cidade e deixando claro que liberdade de imprensa não é salvo-conduto para calúnia.
Veja as decisões:
