O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (28) o pedido de anulação do processo contra ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), acusados de suposta omissão nos atos de 8 de janeiro de 2023, por conta de provas devolvidas sem lacre oficial.
O pedido partiu da defesa do segundo-tenente Rafael Martins, que havia solicitado uma apuração interna à Procuradoria-Geral da República (PGR). Os advogados argumentaram que o celular e o computador do policial, apreendidos durante a investigação, foram devolvidos apenas em envelope grampeado, sem lacre oficial, o que, segundo a defesa, poderia comprometer a preservação da cadeia de custódia das provas.
Na decisão, Moraes descartou a alegação, afirmando que o procedimento de devolução não caracteriza irregularidade. Ele explicou que o manuseio dos bens apenas para conferência não compromete a integridade da prova.
“Ausência de lacre não implica, necessariamente, quebra da cadeia de custódia”, escreveu o ministro.
Moraes também destacou que não houve comprovação de prejuízo concreto à defesa. O julgamento dos policiais militares estava marcado para ocorrer entre 8 e 18 de agosto, mas foi retirado de pauta pela Primeira Turma do STF, sem nova data definida.
