Manaus – A deputada estadual Débora Menezes (PL) voltou a ser alvo de críticas nas redes sociais após protocolar, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), um Projeto de Lei que restringe manifestações político-partidárias com apresentações de artistas custeadas com recursos públicos estaduais.
Pela proposta, durante eventos financiados total ou parcialmente pelo Estado, fica proibida, por cinco anos, qualquer manifestação de caráter político. O texto considera como tais discursos, gestos, símbolos, slogans ou expressões que promovam, critiquem ou prejudiquem partidos, coligações, candidatos ou figuras políticas, além de incentivar o público a assumir posições específicas.
Débora Menezes afirmou que o projeto não limita a liberdade de expressão dos artistas fora do âmbito público, mas busca evitar o uso de recursos estatais para finalidades particulares.
O descumprimento da medida prevê sanções como a rescisão do contrato, a devolução integral dos valores recebidos e a inabilitação do artista por cinco anos para firmar novos contratos com o Estado. A regulamentação e a fiscalização das penalidades ficariam sob responsabilidade do Poder Executivo.
Atualmente, a proposta aguarda parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Aleam.
