O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) condenou, nesta quinta-feira (30), o empresário Luciano Hang, dono da Havan, a pagar R$ 33 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por declarações consideradas ofensivas.
As manifestações ocorreram entre 2019 e 2020, quando Hang financiou aviões que sobrevoaram praias de Santa Catarina com faixas contendo frases como “Lula cachaceiro devolve meu dinheiro”, “Lula na cadeia, eu com o pé na areia”, “Melhor que o verão é o Lula na prisão” e “Lula enjaulado é Brasil acordado”.
A ação foi movida pelos advogados Ângelo Ferraro e Miguel Novaes, que alegaram que as declarações extrapolaram o direito à liberdade de expressão e configuraram ataques pessoais ao petista.
Em 2023, a primeira instância havia rejeitado o pedido de indenização, sob o argumento de que críticas fazem parte da vida pública. “O convívio com denúncias, acusações e críticas ácidas é inerente à vida pública”, dizia a decisão.
No entanto, o TJ-SC reformou a sentença e entendeu que “mesmo figuras públicas têm direito à proteção da honra e da imagem”.
Luciano Hang ainda pode recorrer.
