O Movimento Advogados de Direita Brasil divulgou, neste domingo (7), uma carta aberta pedindo que o ex-presidente Jair Bolsonaro receba prisão de natureza humanitária. O grupo, que afirma contar com cerca de 8 mil advogados signatários, argumenta que o estado de saúde do ex-presidente exige condições especiais de cumprimento de pena.
No documento, a entidade aponta “riscos concretos” à saúde e à dignidade de Bolsonaro e defende que a execução penal seja ajustada aos laudos médicos apresentados. A carta direciona pedidos ao juiz da execução penal, ao Congresso Nacional e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), solicitando medidas compatíveis com o quadro clínico e fiscalização de comissões especiais para evitar precedentes que, segundo o movimento, possam ameaçar direitos fundamentais.
O texto também cita episódios anteriores em que decisões processuais resultaram em tragédias, reforçando que o Estado tem obrigação de garantir a integridade física de pessoas sob custódia. O movimento afirma que o pedido não anula condenações nem interfere em recursos, mas busca apenas adaptar o regime de cumprimento de pena.
A entidade finaliza conclamando sociedade civil, organizações de direitos humanos e instituições de classe a se manifestarem em defesa da proteção à vida e da integridade de presos sob responsabilidade estatal.
