O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira (19) o recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a condenação a 27 anos e três meses de prisão na ação penal relacionada à trama golpista.
No mês passado, os advogados de Bolsonaro haviam apresentado embargos infringentes, tentando reverter a decisão do próprio Moraes que, anteriormente, havia negado os embargos de declaração e determinado a execução da condenação do ex-presidente e de outros seis réus do Núcleo 1 da trama golpista.
Na decisão desta sexta, Moraes classificou o recurso como protelatório e reafirmou que Bolsonaro não tem direito aos embargos infringentes. O ministro lembrou que a exigência de dois votos absolvitórios próprios para cabimento desse tipo de recurso vem sendo aplicada a todas as ações penais, inclusive às relacionadas a crimes contra instituições democráticas e à tentativa de golpe que resultou nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Para que o caso pudesse ser reavaliado, Bolsonaro precisaria ter obtido pelo menos dois votos favoráveis à absolvição — ou seja, um placar mínimo de 3 a 2 no julgamento realizado em 11 de setembro. No entanto, a condenação foi confirmada por 4 votos a 1.
Atualmente, Bolsonaro cumpre a pena definitiva na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
