O ritmo de crescimento das despesas públicas durante o mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) continua elevado, com média anual de 5% acima da inflação, mesmo diante de tentativas de contenção e ajustes no Orçamento. A implantação do novo arcabouço fiscal estimulou maior investimento público, mas flexibilizações e exceções criadas nos últimos anos reduziram a eficácia das regras, permitindo que diversos gastos escapassem dos limites previstos.
Entre as exceções estão transferências a Estados e municípios, recursos para o Fundeb, créditos extraordinários e alterações nas regras de precatórios, que ajudaram a driblar restrições fiscais. Recentemente, parte das verbas destinadas à Defesa, saúde e educação também foi retirada do controle do arcabouço. O governo ressalta que não possui controle total sobre despesas obrigatórias, como Fundeb e emendas parlamentares.
Métricas e distorções no controle de gastos
Dados oficiais mostram que a participação das despesas no PIB está atualmente em 18,9%, abaixo da média de 19,6% registrada durante o período de vigência do teto de gastos nos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro (2016-2019). Especialistas alertam, porém, que esses números podem mascarar o comportamento real dos gastos, devido a distorções estatísticas e efeitos da inflação.
Entre as discussões para 2027, está a redução do reajuste permitido para despesas, atualmente limitado a 70% da variação da receita, o que possibilita crescimento real de até 2,5% acima da inflação. Alguns integrantes do governo sugerem restringir o índice para 1,5% a 2%, buscando maior controle fiscal, embora as múltiplas exceções possam neutralizar o efeito dessas mudanças.
