Brasil – A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou um novo pedido para prisão domiciliar para o ex-chefe do Executivo, nesta quarta-feira (31), ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Bolsonaro está internado no DF Star, em Brasília, após passar por procedimentos cirúrgicos. Segundo os médicos, a previsão de alta do ex-presidente está mantida para esta quinta-feira (1º).
No pedido, a defesa alega que as condições de saúde do ex-presidente podem ser agravadas no cumprimento do regime fechado. A solicitação será analisada pelo ministro Alexandre de Moraes.
Segundo os advogados, o pedido foi submetido antes da alta hospitalar prevista para evitar o retorno de Bolsonaro à Superintendência da Polícia Federal, “em condições clínicas claramente incompatíveis com a rotina carcerária, os deslocamentos e as limitações estruturais inerentes a tal ambiente”.
“A permanência desse paciente em estabelecimento prisional, tão logo obtenha alta hospitalar, submeter-lhe-ia a risco concreto de agravamento súbito do estado de saúde, o que não encontra amparo nos princípios da dignidade da pessoa humana, da humanidade da pena e do direito fundamental à saúde”, justificam os advogados.
A defesa do de Bolsonaro também cita que a mesma medida foi concedida ao ex-presidente Fernando Collor e que o quadro pós-operatório requer condições especiais para cuidado do paciente.
“A prisão domiciliar humanitária configura medida necessária e proporcional quando demonstrada a incompatibilidade concreta entre o estado clínico do apenado e as condições materiais do sistema prisional, especialmente diante de patologias crônicas e de manejo contínuo”, alega a defesa.
Antes de ser internado, o ex-presidente estava cumprindo a pena de 27 anos e três meses de condenação pela trama golpista na Superintendência da PF, também na capital federal.
O primeiro pedido de domiciliar para o cumprimento da pena foi negado por Moraes em 22 de novembro. Em 19 de dezembro, o ministro negou o segundo pedido da defesa do ex-presidente.
Segundo Moraes, a prisão em regime fechado se deu em decorrência do risco de fuga pelo ex-presidente. O ministro também considerou não existir a condição de agravar a saúde do ex-chefe do Executivo por ter acesso sem restrições à equipe médica.
