O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o Projeto de Lei da Dosimetria, que previa a redução de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado, medida que poderia beneficiar inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O veto foi assinado nesta quinta-feira (8), durante cerimônia no Palácio do Planalto em alusão à invasão da Praça dos Três Poderes. Segundo o governo federal, o ato teve como objetivo “reforçar os valores da democracia”.
Com a decisão, o texto segue agora para o Congresso Nacional, que deverá analisar se mantém ou derruba o veto presidencial. O projeto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado no fim do ano passado.
A proposta alterava o cálculo das penas em casos de condenações por crimes semelhantes, permitindo que o delito de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito fosse absorvido pelo crime de tentativa de golpe de Estado. Na prática, apenas a pena mais grave seria aplicada, e não a soma das duas. O texto também previa regras mais brandas para a progressão de regime.
O veto já era esperado, uma vez que Lula vinha sinalizando publicamente que barraria a proposta. Em dezembro, o presidente afirmou que vetaria o projeto assim que chegasse à sua mesa, posição que agora se confirmou.
