A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro avalia a possibilidade de recorrer da decisão que absolveu, nesta quarta-feira (11), dois policiais militares da acusação de homicídio qualificado do adolescente Thiago Menezes Flausino, de 13 anos. O crime ocorreu em agosto de 2023, na comunidade da Cidade de Deus, zona oeste do Rio de Janeiro.
Segundo o defensor público André Castro, que atuou como assistente da acusação, o sentimento da família é de que a verdade ainda não foi estabelecida. “Diante do conjunto probatório, que nos parece robusto, respeitando, naturalmente, a decisão da maioria dos jurados, [existe] a possibilidade de um recurso”, afirmou Castro em entrevista à Rádio Nacional.
O defensor criticou a estratégia de defesa dos policiais, que sustentou a tese de legítima defesa, mesmo sem a ocorrência de confronto. Na visão de Castro, a defesa tentou desqualificar a vítima, associando o adolescente de 13 anos ao tráfico de drogas. Ele classificou a tese como “inadmissível”, destacando que a exibição de fotos do jovem supostamente com armas ou símbolos de facção não o tornam um criminoso, e que, em nenhuma circunstância, uma pessoa pode ser morta por fotos em seu celular.
Castro ressaltou que as provas apresentadas não indicavam que Thiago estivesse armado ou que tenha resistido a uma abordagem. Pelo contrário, vídeos e perícia técnica demonstraram que os policiais efetuaram disparos sem sequer dar ordem de parada.
O caso ganhou grande repercussão após a família de Thiago Flausino buscar ativamente comprovar a inocência do adolescente, reunindo testemunhas e imagens de câmeras de segurança. Embora o momento exato da ação não tenha sido gravado, as evidências ajudaram a demonstrar que a vítima não estava armada.
Além da acusação de assassinato de Thiago e tentativa de homicídio de Marcos Vinicius de Sousa Queiroz, atingido na mão, os policiais respondem por fraude processual na Auditoria da Justiça Militar. O processo já revelou depoimentos de agentes que mentiram e depois precisaram alterar suas versões para justificar o uso de um carro particular em vez de uma viatura policial descaracterizada, o que é proibido por norma da Secretaria de Segurança.
A defesa dos PMs alegou que Thiago portava uma pistola e disparou contra os policiais, mas o Ministério Público apontou que a perícia não encontrou cartuchos da arma ou marcas de tiros que corroborassem essa versão. “A prova é apenas a palavra de um dos policiais”, destacou André Castro.
Decepção com o veredito
Ao final do julgamento, que durou dois dias e foi marcado pela tensão, o defensor público expressou decepção com o veredito. “Nem tanto porque nós acreditemos que a pena de prisão seja uma solução dos problemas no nosso país, da segurança pública, de modo geral, [mas] muito mais pelo Estado não reconhecer a violência que foi cometida”, declarou em um vídeo compartilhado pela Defensoria.
Os policiais, lotados no Batalhão de Choque, também foram absolvidos da tentativa de homicídio contra Marcos Vinicius de Sousa Queiroz, que sobreviveu com um tiro na mão e testemunhou confirmando que os jovens não estavam armados e não houve confronto. Os jovens andavam de moto quando caíram perto de um carro descaracterizado onde estavam os policiais, que efetuaram os disparos.
A Anistia Internacional manifestou indignação com a absolvição e condenou o desvio de foco ocorrido no julgamento.
Com informações da Agência Brasil
