O tribunal italiano encerrou nesta terça-feira (10) uma audiência crucial sobre a extradição de Roberto Jefferson, solicitada pelo Brasil por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento já havia sido adiado duas vezes, em dezembro e janeiro, para que a corte pudesse analisar a documentação pertinente ao caso.
Defesa alega parcialidade e tem pedido negado
Na mesma audiência, a Justiça italiana rejeitou um pedido da defesa de Jefferson para a substituição dos juízes responsáveis pelo caso. Os advogados argumentavam que os magistrados demonstravam parcialidade na condução do processo.
Condenações e cassação de mandato no Brasil
Desde que deixou o país, Roberto Jefferson foi condenado em outras instâncias pelo STF. Uma das condenações mais recentes foi pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, em decorrência do episódio em que perseguiu um homem armado pelas ruas de São Paulo, em outubro de 2022. Em razão dessas condenações, seu mandato parlamentar foi cassado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, seguindo determinação do STF, mesmo após o plenário da Casa ter votado pela manutenção do mandato.
Garantias para cumprimento de pena
Ao solicitar a extradição, o ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos, apresentou garantias de que o presídio brasileiro onde as penas seriam cumpridas oferece condições adequadas de salubridade, segurança e assistência às detentas, incluindo atendimento médico e cursos técnicos. Moraes também assegurou que a penitenciária em questão nunca registrou rebeliões.
Com informações do STF
