O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a decidir sobre o direito à aposentadoria especial para vigilantes. O julgamento, que ocorre em plenário virtual e se encerra nesta sexta-feira (13), definirá se a categoria terá acesso ao benefício previdenciário.
A Corte analisa um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que busca reverter uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O INSS argumenta que a atividade de vigilância é perigosa, mas não expõe os profissionais a agentes nocivos à saúde, justificando apenas o adicional de periculosidade, e não a aposentadoria especial.
Reforma da Previdência e o cerne da discussão
A disputa gira em torno das alterações promovidas pela reforma da Previdência de 2019. A nova regra estabelece que a aposentadoria especial é concedida apenas em casos de exposição comprovada a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde. Com a reforma, a periculosidade deixou de ser critério para a concessão do benefício.
Votação em andamento e divergências no STF
Até o momento, o placar do julgamento está 5 votos a 4 contra o direito dos vigilantes à aposentadoria especial. O ministro Alexandre de Moraes inaugurou a divergência, argumentando que a periculosidade não é intrínseca à profissão e que a aposentadoria especial por atividade de risco não pode ser estendida aos vigilantes, mesmo com o uso de arma de fogo.
O voto de Moraes foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux, Dias Toffoli e André Mendonça.
Relator defende o direito à aposentadoria especial
Por outro lado, o relator do caso, ministro Nunes Marques, votou a favor do reconhecimento da atividade especial dos vigilantes. Ele entende que a profissão apresenta riscos à integridade física e à saúde mental da categoria, tanto antes quanto após a Emenda Constitucional nº 103/2019 (reforma da Previdência).
O voto do relator foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Edson Fachin.
O ministro Gilmar Mendes será o último a votar, e sua decisão poderá desempatar a questão.
Com informações da Agência Brasil
