O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (13) pela rejeição dos recursos apresentados por cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) condenados por omissão durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão, que começou a ser julgada em ambiente virtual pela Primeira Turma do STF, ainda aguarda os votos dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, com prazo até 24 de fevereiro.
Moraes refutou todos os argumentos da defesa, incluindo alegações de cerceamento de defesa e a competência da Justiça Militar para julgar os casos. Em dezembro, a Primeira Turma já havia condenado unanimemente os policiais militares Fábio Augusto Vieira (ex-comandante-geral), Klepter Rosa Gonçalves (ex-subcomandante-geral), e os coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos a 16 anos de prisão e perda de cargo público.
O colegiado considerou que os réus agiram de forma omissa durante os atos, cometendo crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As defesas haviam questionado a competência do STF e alegado falta de acesso a documentos.
A denúncia do procurador-geral da República, Paulo Gonet, aponta que a cúpula da PMDF tinha conhecimento de informações de inteligência sobre o risco de atentados aos Três Poderes, mas falhou em planejar uma ação efetiva, “ignorando deliberadamente as informações de que haveria invasão a edifícios públicos e confrontos violentos”.
Em 8 de janeiro de 2023, manifestantes insatisfeitos com o resultado das eleições invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília, causando prejuízos estimados em mais de R$ 30 milhões, sem que as forças de segurança do DF tivessem impedido a ação.
Com informações da Agência Brasil
