O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela rejeição de recursos apresentados por sete condenados na Ação Penal (AP) 2696, que apura a tentativa de golpe de Estado. Moraes é o relator da ação.
A Primeira Turma do STF está analisando os recursos em Plenário Virtual. Os ministros Carmem Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino têm até o dia 24 de fevereiro para manifestar seus votos.
Os condenados em questão integram o chamado Núcleo 3 da trama golpista. Este grupo foi responsabilizado pela Primeira Turma do STF por planejar ações táticas para efetivar o plano de golpe e por tentar sequestrar e matar o próprio ministro Alexandre de Moraes, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Membros do Núcleo 3 e suas responsabilidades
O Núcleo 3 contava com militares que integravam as forças especiais do Exército, conhecidos como “kids pretos”. O grupo também é acusado de disseminar notícias falsas sobre as eleições e de pressionar o alto comando das Forças Armadas para aderirem ao golpe.
Réus do Núcleo 3
Nove militares e um policial federal foram réus no Núcleo 3. Dentre eles, apenas o general Estevam Theophilo foi absolvido das acusações.
Acordos e condenações
O coronel Márcio Nunes de Resende Júnior e o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior foram condenados por crimes considerados menos graves, como incitação à animosidade das Forças Armadas e associação criminosa. Ambos confessaram os crimes e firmaram Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs) com o Ministério Público, o que resultará em penas em regime aberto.
Os demais réus, cujos recursos estão sendo julgados, foram condenados em regime fechado por organização criminosa armada, golpe de Estado, ataque violento ao Estado Democrático de Direito, dano qualificado por violência e grave ameaça, e deterioração do patrimônio tombado. As penas impostas a este grupo variam de 16 a 24 anos.
Com informações da Agência Brasil
