O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), em conjunto com outras organizações da sociedade civil, encaminhou ao Comitê contra a Tortura da Organização das Nações Unidas (CAT/ONU) denúncias sobre a insegurança alimentar e irregularidades nas audiências de custódia em presídios brasileiros. As entidades afirmam que as ocorrências configuram graves violações de direitos humanos no sistema de justiça criminal do país.
O Comitê da ONU realizará uma visita técnica ao Brasil neste ano para avaliar o cumprimento da Convenção contra a Tortura. Antes e durante a missão, o grupo receberá contribuições da sociedade civil, que serão utilizadas na elaboração de um relatório com recomendações ao governo brasileiro. O envio do material em janeiro visa subsidiar a formulação dessas recomendações.
Falhas em audiências de custódia e subnotificação de violência
Um dos documentos, elaborado pelo IDDD em parceria com a Associação para a Prevenção da Tortura (APT) e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), analisou falhas na apuração de denúncias de tortura e maus-tratos durante audiências de custódia. O relatório, baseado em dados da pesquisa Direito sob Custódia (2025), aponta que o respeito aos direitos dos detidos foi significativamente maior em audiências presenciais (17,5%) em comparação às realizadas por videoconferência, modalidade que ainda é predominante.
Em 2024, apenas 26% das audiências de custódia ocorreram presencialmente. O relatório também evidencia a subnotificação da violência policial: embora 19,3% dos custodiados relatem ter sofrido violência, apenas 5,5% desses relatos são registrados oficialmente. Mesmo quando registrados, mais de um quarto dos casos não resulta em investigação.
‘Pena de fome’ e terceirização da alimentação carcerária
O segundo documento enviado ao Comitê da ONU foca na precariedade da alimentação nas prisões brasileiras. Elaborado pelo MNPCT em parceria com o Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), a Rede de Proteção e Resistência ao Genocídio, a Justiça Global e o IDDD, o relatório atualiza denúncias anteriores e aponta um agravamento das condições, com base em novas inspeções realizadas em 2025.
O documento descreve a chamada “pena de fome” como uma prática estatal sistemática, com registros de pessoas submetidas a jejuns de até 18 horas, além de casos de desnutrição e racionamento de água em diversas unidades prisionais. A denúncia também aponta o avanço da terceirização da alimentação carcerária, que atinge cerca de 60% dos estabelecimentos. Nesses casos, as refeições frequentemente chegam frias, com baixa qualidade nutricional e sanitária, transformando um direito humano básico em um serviço orientado por interesses econômicos.
Recomendações das organizações
As organizações apresentaram recomendações que incluem a proibição do racionamento de água, a realização de avaliações nutricionais periódicas e a vedação expressa do uso da fome ou da sede como forma de punição. Em relação às audiências de custódia, as denúncias reiteram preocupações já expressas pelo CAT em 2023 sobre a virtualização dessas audiências, prática que o Comitê recomendou que fosse revista.
Com informações da Agência Brasil
