O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Republicanos – PB), declarou nesta terça-feira (24) que há um acordo com o governo federal para a votação do Projeto de Lei Antifacção. A expectativa é que a matéria seja analisada ainda hoje pelo plenário da Casa.
Entendimento após negociações
O projeto, que tramita no Congresso Nacional desde outubro do ano passado, foi modificado na Câmara e enfrentou resistência de líderes partidários, impedindo sua votação em 2025. Lira informou que, após longas discussões, um entendimento foi alcançado com a equipe técnica do governo.
“Sem amplas divergências como tivemos na outra votação aqui na Câmara dos Deputados. Isso, na minha avaliação, é um esforço conjunto para que possamos colocar a segurança pública, o enfrentamento às facções criminosas como prioridade”, disse Lira à imprensa.
Endurecimento de penas e homenagem
Segundo o presidente da Câmara, o PL Antifacção propõe o “endurecimento de penas e uma atualização desse novo marco legal”. Ele também adiantou que o projeto receberá o nome do ex-ministro Raul Jungmann, falecido em janeiro.
A articulação para o acordo contou com a participação do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Wellington Lima e Silva. “O relator está atendendo a mudanças (solicitadas pelo governo). O texto leva em consideração aquilo que também foi aprovado no Senado Federal”, explicou Lira.
Com informações da Agência Brasil
