As companhias aéreas terão um acesso facilitado aos financiamentos com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC). O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (26) a flexibilização das linhas especiais de crédito do fundo, buscando impulsionar o setor aéreo brasileiro.
Ampliação do financiamento e garantias
Uma das principais mudanças eleva o limite de financiamento para motores, peças, componentes e ações de capacitação e treinamento de tripulações vinculadas à compra de aeronaves novas de fabricação nacional. O percentual passou de 10% para até 30%.
Adicionalmente, o CMN autorizou o uso de recursos do FNAC para a contratação de garantias contratuais, como o seguro-garantia, diretamente ligadas à operação de crédito. Essa medida visa suprir uma demanda antiga das empresas, que apontavam a falta de opções de garantias como um entrave.
Segundo o Ministério da Fazenda, a alteração não aumenta o risco de crédito para o fundo e adequa a regulamentação às práticas de mercado. A pasta informou que as mudanças buscam tornar as linhas de crédito mais alinhadas à realidade operacional das empresas, sem ampliar subsídios ou modificar as condições financeiras dos financiamentos.
Flexibilização de metas e dividendos
As contrapartidas exigidas das companhias aéreas também foram flexibilizadas. O prazo para o cumprimento das metas de ampliação de voos na Amazônia Legal e no Nordeste foi estendido para 24 meses.
O CMN também reduziu o percentual mínimo de incremento exigido e ajustou as regras de manutenção dessas metas. Além disso, as restrições à distribuição de dividendos e ao pagamento de bônus à alta administração se aplicarão apenas a linhas de crédito específicas, como as destinadas ao Combustível Sustentável de Aviação (SAF) e à infraestrutura logística.
As novas regras entram em vigor a partir da data de publicação da resolução.
Com informações da Agência Brasil
