Brasil – O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta terça-feira (3) que o governo federal poderá encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei com pedido de urgência para tratar do fim da escala 6×1.
Projetos enviados pelo presidente da República com urgência constitucional passam a trancar a pauta de votações se não forem analisados em até 45 dias na Câmara dos Deputados e, depois, em igual prazo no Senado.
Segundo Marinho, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comprometeu-se a dar andamento às propostas de emenda à Constituição (PECs) sobre o tema, além de analisar projetos de lei já existentes. O ministro observou que projetos de lei costumam tramitar com maior rapidez do que PECs. Ainda assim, não está descartada a apresentação de uma nova proposta com urgência, dependendo das conversas com Motta e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
A redução da jornada semanal de 44 para 40 horas é uma das principais bandeiras econômicas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em seu projeto de reeleição. A proposta, porém, enfrenta resistência de representantes do setor produtivo, que argumentam que a mudança pode elevar custos e gerar repasses ao consumidor.
Para o ministro, o debate sobre a redução da jornada reflete uma demanda da sociedade brasileira. Ele destacou que algumas empresas já vêm adotando, de forma voluntária, jornadas menores para seus funcionários.
Marinho ponderou, contudo, que é necessário estabelecer regras para as empresas que não pretendem aderir à mudança. Segundo ele, uma vez fixada por lei a jornada máxima, acordos coletivos poderão estabelecer cargas horárias inferiores, mas não superiores ao limite determinado.
