A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) foi derrotada em ação penal na Justiça Federal nesta quinta-feira (12). Hilton atuava como assistente de acusação em processo contra Isadora Borges, estudante de veterinária da Paraíba denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) por transfobia.
O processo se originou de publicações feitas por Isadora em 2020 no Twitter (atual X), nas quais questionava a identidade de mulheres trans e compartilhava um vídeo da professora Bronwyn Winter sobre a biologia de pessoas trans. Apesar de não ser citada nas postagens, Erika Hilton passou a integrar o caso como assistente de acusação em julho de 2025.
A denúncia por transfobia foi aceita em abril de 2025 pelo juiz federal Manuel Maia de Vasconcelos Neto, em João Pessoa (PB). Equiparada a crime de racismo pelo STF, a transfobia é inafiançável.
Nesta quinta-feira, a 3ª Turma Criminal do TRF-5, em Recife, trancou a ação penal, atendendo a pedido de habeas corpus da defesa. Segundo o advogado de Isadora, Igor Alves, as publicações não justificam processo criminal:
“São postagens que claramente não incitam discriminação, apenas expressam o pensamento dela. Postagens dessa natureza não podem justificar um processo penal, que inclusive já é uma pena por si mesmo.”
A decisão foi unânime e, com o trancamento do processo, é esperado que a ação seja arquivada na 1ª instância. Ainda cabe recurso da acusação, que pode recorrer ao STJ.
