O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, anunciou nesta terça-feira (17) que a Polícia Federal abriu inquérito para investigar suspeitas de crimes contra consumidores e a ordem econômica no mercado de combustíveis, com foco em preços considerados abusivos.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) mobilizou Procons em todo o país para reforçar e ampliar a fiscalização, diante de indícios de especulação nos preços, mesmo considerando o contexto geopolítico e a cotação do petróleo.
O ministro destacou que o governo respeita a liberdade de preços, mas rechaça aumentos injustificados. “É inaceitável que o falso impacto da guerra justifique aumento de preços”, afirmou, lembrando que infrações podem gerar multas de até R$ 13 milhões.
A fiscalização passa a utilizar dois novos critérios: aumento excessivo sem justificativa técnica e armazenamento injustificável de combustíveis. As regras foram definidas na Medida Provisória nº 1.340/2026 e serão detalhadas pela ANP, que especificará os parâmetros para aplicação de punições.
