A defesa do influenciador Hytalo Santos pediu à Justiça a anulação da condenação dele e do marido, Israel Vicente, por produção de conteúdo pornográfico envolvendo adolescentes. O pedido foi protocolado na Vara da Infância de Bayeux e Santa Rita (PB).
Os advogados alegam que a nova legislação conhecida como “ECA Digital” (ou “Lei Felca”), em vigor desde março, estabelece critérios mais objetivos para definir pornografia, o que invalidaria a interpretação usada na condenação.
A defesa também sustenta que os conteúdos tinham contexto cultural e que a nova lei pode retroagir para beneficiar os réus, com base no princípio da abolitio criminis.
O caso aguarda decisão judicial. O casal segue preso.
