O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, negou nesta segunda-feira (4) o pedido de redução da pena da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”.
A defesa solicitava a revisão da condenação de 14 anos com base no chamado PL da Dosimetria, cujo veto presidencial foi derrubado pelo Congresso. No entanto, Moraes afirmou que a norma ainda não pode ser aplicada, já que não foi promulgada nem publicada oficialmente.
Na decisão, o ministro destacou que a legislação ainda não está em vigor, o que inviabiliza qualquer reavaliação da pena neste momento.
A derrubada do veto ocorreu em 30 de abril e pode beneficiar centenas de condenados pelos atos de Ataques de 8 de janeiro de 2023, incluindo investigados por tentativa de golpe de Estado. A promulgação da norma depende do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, podendo ser realizada também pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, caso haja demora.
Débora foi condenada por participação nos atos antidemocráticos e ficou conhecida por escrever a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, em frente ao STF, em Brasília. Ela responde por crimes como golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de Direito e dano qualificado, e atualmente cumpre pena em prisão domiciliar.
O projeto aprovado pelo Congresso estabelece critérios mais proporcionais para a definição de penas, permitindo que juízes considerem o grau de participação de cada réu, o que pode resultar em punições mais brandas em casos de menor envolvimento.
