O governo federal pretende colocar em prática, a partir de 2027, o Imposto Seletivo, conhecido popularmente como “imposto do pecado”. A medida faz parte da reforma tributária e prevê a cobrança adicional sobre produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
A nova tributação deverá atingir cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes e apostas, além de atividades ligadas à extração de petróleo, gás natural e minério de ferro. Veículos, embarcações e aeronaves também poderão ser taxados conforme o nível de impacto ambiental de cada modelo.
Segundo a equipe econômica, a proposta busca desestimular o consumo de produtos associados a problemas de saúde pública e ampliar a arrecadação para compensar custos gerados ao sistema público. Dados do Ministério da Saúde apontam que doenças relacionadas ao tabagismo e ao consumo excessivo de bebidas açucaradas geram despesas bilionárias todos os anos.
O Imposto Seletivo substituirá parte da função atualmente exercida pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). No caso das bebidas alcoólicas, a cobrança deverá considerar tanto o teor alcoólico quanto o valor de venda do produto.
Representantes da indústria, porém, criticam a iniciativa. Entidades do setor afirmam que diversos produtos já enfrentam elevada carga tributária e alertam que a nova cobrança poderá resultar em aumento de preços para o consumidor, redução de investimentos, fechamento de postos de trabalho e fortalecimento do mercado ilegal.
A regulamentação do imposto ainda depende da aprovação do Congresso Nacional. O governo trabalha na elaboração das regras que definirão as alíquotas e os critérios de aplicação da nova tributação.
