Brasil – O terceiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem a menor taxa de conversão de medidas provisórias (MPs) em leis desde 2003. Das 229 MPs editadas pela atual gestão, apenas 47 foram aprovadas pelo Congresso e transformadas em lei, o equivalente a 20,5%.
O levantamento realizado pela CNN Brasil considera o mesmo período de três anos e sete meses de cada governo. No primeiro mandato de Lula, 90,1% das MPs foram convertidas em lei. No segundo, o índice chegou a 83,9%.
Durante o primeiro governo de Dilma Rousseff, 79,4% das medidas provisórias editadas foram aprovadas. Já no período que reúne o segundo mandato de Dilma e a gestão de Michel Temer, a taxa ficou em 65,1%.
O governo Jair Bolsonaro (PL) aparece com o segundo menor percentual da série, com 57,4% das MPs convertidas em lei. Ao todo, 151 das 263 medidas editadas naquele período foram aprovadas.
A comparação considera MPs editadas desde 2001, quando uma mudança constitucional alterou as regras desse tipo de medida, proibindo a reedição ilimitada e ampliando o prazo de validade de 30 para 60 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias.
