A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que substitui o antigo RG, já pode ser solicitada pelo celular em todo o país. O processo varia conforme o estado, e em algumas unidades da Federação é possível receber o documento em casa pelos Correios.
A CIN adota o CPF como número único de identificação em território nacional, tanto na versão física quanto na digital. De acordo com o Governo Federal, o documento tem mecanismos de segurança, como QR Code, e segue padrões internacionais para unificar, modernizar e aumentar a segurança da identificação civil, dificultando fraudes.
Pela Lei nº 14.534, de 11 de janeiro de 2023, a CIN será o documento de identidade padrão em todo o país a partir de 2032. Até 28 de fevereiro daquele ano, o RG antigo continua válido.
Apesar do modelo nacional, o agendamento, as etapas de solicitação, o atendimento presencial e a entrega mudam de estado para estado. A primeira via do documento físico é gratuita em todo o país.
A emissão pode ser pedida pela internet ou presencialmente, conforme o procedimento de cada governo estadual. Na maior parte do país, o cidadão agenda online, mas precisa ir a um posto de identificação para apresentar documentos e fazer a coleta da fotografia, das digitais e da assinatura.
Pela internet, o interessado deve acessar o portal do órgão de identificação do estado ou o sistema indicado pelo governo estadual, preencher os dados pessoais, escolher uma unidade, selecionar data e horário e confirmar o agendamento.
Presencialmente, o cidadão deve ir ao posto de identificação, Instituto de Identificação, Polícia Civil, Poupatempo ou unidade indicada pelo estado, apresentar a documentação exigida e realizar a coleta biométrica e a fotografia.
Entre os documentos exigidos estão certidão de nascimento, para solteiros, ou certidão de casamento, para casados, divorciados ou viúvos; CPF regularizado e comprovante de residência atualizado, quando exigido pelo órgão estadual.
O Governo Federal mantém uma página com os links oficiais de agendamento dos 26 estados e do Distrito Federal.
Em alguns estados, o cidadão pode optar por receber o documento em casa. Até agora, três estados divulgaram a entrega da CIN pelos Correios:
Minas Gerais: entrega pelos Correios no endereço informado, em até 15 dias úteis, com até três tentativas;
Rio de Janeiro: o cidadão pode escolher o recebimento em casa sem custo adicional ou a retirada presencial;
São Paulo: o envio pelos Correios é opcional e tem cobrança de taxa de entrega, podendo ser solicitado em vez da retirada no Poupatempo.
A substituição do RG pela CIN é gradual, para que os cidadãos atualizem o documento sem troca imediata e para evitar sobrecarga nos sistemas de emissão.
A validade da CIN varia conforme a idade do titular: cinco anos para crianças de até 11 anos; dez anos para pessoas de 12 a 59 anos; e indeterminada para pessoas com 60 anos ou mais. O prazo começa a contar da data de emissão. A diferença considera as mudanças físicas e biométricas ao longo da vida, que podem dificultar a identificação do titular.
