O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para o batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF), conhecido como Papudinha. A decisão desta quinta-feira (15) estabeleceu que Bolsonaro cumprirá sua pena de 27 anos e três meses pelo crime de tentativa de golpe de Estado em uma sala de 54 metros quadrados, equipada com geladeira, aparelhos de ginástica e atendimento médico contínuo.
Moraes, porém, destacou que as condições privilegiadas não transformam o cumprimento da pena em uma “estadía hoteleira ou colônia de férias”:
“Ressalte-se que essas condições absolutamente excepcionais e privilegiadas não transformam o cumprimento definitivo da pena de Jair Messias Bolsonaro, condenado pela liderança da organização criminosa na execução de gravíssimos crimes contra o Estado Democrático de Direito e suas instituições, em uma estadia hoteleira ou em uma colônia de férias.”
O ex-presidente estava preso na Superintendência da Polícia Federal desde novembro, e vinha reclamando do barulho do ar-condicionado que prejudicava seu sono. A PF chegou a fornecer tampões de ouvido e depois desligou o equipamento durante a noite.
Moraes mencionou essas reclamações em sua decisão, criticando comparações de Bolsonaro entre a sala de Estado Maior e um “cativeiro”, e pedidos sobre o tamanho da cela, banho de sol, ar-condicionado, origem da comida e troca de televisão por uma smart TV para acesso ao YouTube.
O ministro reforçou ainda que Bolsonaro cumpre pena em condições melhores do que a maioria dos presos no país, que enfrentam superlotação, precariedade estrutural e restrição severa de direitos básicos.
