Em mais um escândalo envolvendo sua gestão, o prefeito de Manaus, David Almeida, virou alvo do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) após a identificação de indícios de irregularidades em contratos de publicidade institucional, propaganda e mídia digital da Prefeitura.
A investigação foi aberta após representação do deputado federal Amom Mandel, que apontou possíveis falhas na aplicação de recursos públicos pela Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom). Um levantamento técnico identificou pagamentos frequentes a blogs e portais sem critérios objetivos de seleção, além de falhas na transparência e na comprovação dos serviços.
Reportagens anteriores já haviam revelado uma “caixa-preta” na comunicação da Prefeitura, destacando a ausência de metodologia técnica, parâmetros públicos de audiência, alcance ou desempenho dos veículos contratados.
Entre os principais problemas apontados estão a falta de critérios formais para escolha dos sites, dificuldades de acesso às informações no Portal da Transparência, fragilidade na comprovação da veiculação das campanhas e risco de prejuízo aos cofres públicos.
Durante a apuração, a Diretoria de Controle Externo da Administração do Município (Dicamm) e a Secretaria-Geral de Inteligência (Segin) confirmaram inconsistências relevantes, especialmente na transparência ativa e na documentação. O corpo técnico considerou a representação parcialmente procedente e sugeriu multa à Semcom.
O Acórdão nº 2201/2025, aprovado por unanimidade pelo Tribunal Pleno em dezembro e formalizado no último dia 20, reconheceu oficialmente as falhas na disponibilização de informações sobre os contratos com blogs e portais.
Amom destacou que o próprio Tribunal reconheceu problemas na transparência e na comprovação dos serviços pagos com dinheiro público, defendendo fiscalização rigorosa.
Apesar disso, o TCE-AM decidiu adiar a análise final para junto da Prestação de Contas da Semcom de 2025, o que posterga eventuais sanções. O deputado afirmou que seguirá acompanhando o caso e cobrando responsabilização, alertando para o uso político da comunicação institucional.
O processo segue em tramitação no Tribunal e será reavaliado durante a análise das contas, quando poderá haver decisão sobre punições.
