O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Geraldo Alckmin, declarou nesta quinta-feira (12) que o governo não apoia os projetos em tramitação no Congresso que visam a quebra ou a prorrogação de patentes de medicamentos, como as chamadas “canetas emagrecedoras”. Segundo Alckmin, mudanças nas regras de propriedade intelectual geram insegurança jurídica e podem afastar investimentos essenciais para o país.
Posição contrária à quebra de patentes
A declaração foi feita após uma reunião com representantes da Interfarma, associação que reúne a indústria farmacêutica. A Câmara dos Deputados aprovou na semana passada o regime de urgência para o Projeto de Lei 68/26, que possibilita o licenciamento compulsório – na prática, a quebra de patentes – de medicamentos como Mounjaro e Zepbound, utilizados no tratamento de diabetes tipo 2 e obesidade. O texto agora pode ser votado diretamente no plenário.
“A nossa posição é contrária. Nós precisamos de inovação, de previsibilidade e de investimentos. Quando você quebra a patente, você cria insegurança jurídica e afasta investimento”, afirmou Alckmin em entrevista coletiva. O projeto em questão altera a legislação de propriedade intelectual para permitir a licença compulsória em casos de interesse público.
Críticas à prorrogação de patentes
O vice-presidente também se manifestou contra propostas que buscam a prorrogação do prazo de patentes para além do período legalmente previsto. Para Alckmin, essa extensão pode levar ao encarecimento de produtos, impactando negativamente setores como o da saúde e o agronegócio.
“Nem quebrar patente, nem prorrogar prazo além do previsto. Prorrogar encarece o produto para o consumidor e afeta setores como saúde e agro. Precisamos de regras estáveis”, defendeu.
Melhora na análise de patentes
Em outro ponto, Alckmin destacou a redução no prazo médio de análise de pedidos no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi). Segundo ele, o tempo caiu de seis anos e dois meses em janeiro de 2023 para os atuais quatro anos e quatro meses. A meta estabelecida é atingir dois anos, um padrão considerado internacional.
Cota de carne na China
O vice-presidente também abordou a decisão da China de estabelecer uma cota anual de cerca de 1,1 milhão de toneladas para a importação de carne. Em 2025, o Brasil exportou aproximadamente 1,7 milhão de toneladas para o mercado chinês.
Alckmin informou que o governo brasileiro apresentou dois pedidos ao vice-presidente da China, Han Zheng, por meio da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban). O primeiro solicita a retirada da nova cota para embarques realizados antes de 1º de janeiro de 2026. O segundo pedido é a possibilidade de que volumes de cota não utilizados por outros países possam ser remanejados ao Brasil.
“A demanda por carne é grande. Se algum país não preencher a cota, queremos ocupar esse espaço”, declarou. Alckmin aguarda uma resposta das autoridades chinesas e classificou como positiva a retirada da carne brasileira da lista de produtos sujeitos a sobretaxa anunciada pelos Estados Unidos.
Com informações da Agência Brasil
