O governo federal editará um decreto para regulamentar o uso de salvaguardas, instrumentos de proteção a produtores nacionais, em acordos comerciais firmados pelo Brasil. O anúncio foi feito pelo presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, em Caxias do Sul (RS), durante a abertura da 35ª Festa Nacional da Uva e Feira Agroindustrial.
Regras claras para proteção da produção nacional
Segundo Alckmin, a nova regulamentação estabelecerá regras claras para a aplicação de mecanismos de proteção à produção brasileira. A medida será acionada em casos de aumento repentino de importações que causem prejuízos a setores da indústria e do agronegócio.
O decreto abrangerá tanto acordos já vigentes quanto futuros compromissos comerciais. “O presidente Lula vai regulamentar a salvaguarda por decreto. Se houver aumento grande de importação, a medida pode ser acionada imediatamente”, afirmou o ministro.
Como funcionam as salvaguardas
Salvaguardas são mecanismos previstos em acordos comerciais que permitem a um país reagir a surtos de importação decorrentes da redução de tarifas negociadas. Caso fique comprovado dano grave à produção nacional, o governo pode aplicar medidas de proteção.
O futuro decreto deverá definir prazos, procedimentos de investigação e condições específicas para a aplicação dessas medidas, proporcionando maior previsibilidade e segurança jurídica.
Expansão dos acordos comerciais
A regulamentação ocorre em um momento de ampliação da rede de acordos comerciais do Mercosul. Desde 2023, o bloco concluiu negociações com Singapura, com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e, mais recentemente, com a União Europeia.
Com os novos tratados, a parcela da corrente de comércio brasileira coberta por preferências tarifárias saltou de 12% para 31,2%, mais que dobrando o alcance dos acordos. Em um cenário anterior, as salvaguardas podiam ser aplicadas com base em regras multilaterais gerais.
Acordo Mercosul-UE e o setor de vinhos
Durante sua visita à Festa da Uva, tradicional evento do setor vitivinícola gaúcho, Alckmin comentou o cronograma de desgravação tarifária previsto no acordo entre Mercosul e União Europeia. A redução das tarifas ocorrerá de forma gradual, com prazos de adaptação de oito anos para o vinho e 12 anos para espumantes.
Além do acordo com a União Europeia, o setor de vinhos também se beneficiará da reforma tributária, que deve reduzir em cerca de 7% a carga de impostos sobre vinhos nacionais, fortalecendo a competitividade do setor.
Antes da abertura da festa, Alckmin se reuniu com representantes do setor produtivo da Serra Gaúcha para discutir temas como a reforma tributária, tarifas internacionais e linhas de crédito para renovação de frota de caminhões.
Com informações da Agência Brasil
