O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 1,4 bilhão para o pagamento de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os valores são destinados a aposentados, pensionistas e outros segurados que obtiveram vitórias em ações judiciais contra o órgão previdenciário.
Os pagamentos correspondem a Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são dívidas do INSS de até 60 salários mínimos. Ao todo, 87 mil segurados serão beneficiados em 65,3 mil processos que já possuem decisões definitivas, sem possibilidade de recurso. O dinheiro deve ser depositado nas contas dos beneficiários até o início de março, de acordo com o cronograma de cada Tribunal Regional Federal (TRF).
### Quem tem direito?
Recebem neste lote os segurados que venceram ações judiciais contra o INSS e cujos processos tiveram decisão final.
### Quais benefícios entram?
As ações que geraram os atrasados envolvem a concessão ou revisão de benefícios previdenciários e assistenciais. Os atrasados são valores retroativos devidos pelo INSS, pagos após uma decisão judicial favorável ao segurado.
### RPV ou precatório: qual a diferença?
Na consulta processual, a sigla RPV indica uma Requisição de Pequeno Valor, enquanto “PRC” identifica um precatório. As RPVs são pagas mais rapidamente.
### Como consultar o pagamento?
O CJF repassa os recursos aos seis TRFs do país, que são os responsáveis pelos depósitos. O dinheiro é geralmente depositado em contas abertas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. Para saber a data e o valor exato a ser recebido, o segurado deve consultar o site do TRF responsável pelo seu processo.
Os seis TRFs e suas jurisdições são:
TRF da 1ª Região: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP
TRF da 2ª Região: RJ e ES
TRF da 3ª Região: SP e MS
TRF da 4ª Região: RS, PR e SC
TRF da 5ª Região: PE, CE, AL, SE, RN e PB
TRF da 6ª Região: MG
Os valores a serem pagos variam entre os TRFs. O TRF da 4ª Região (RS, PR e SC) lidera os pagamentos de valores previdenciários/assistenciais (RPVs do INSS), com R$ 437.462.566 para 87.004 segurados.
Com informações da Agência Brasil
