Governo federal revisa tarifas de importação de eletrônicos
O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) aprovou, nesta sexta-feira (27), uma revisão nas tarifas de importação de smartphones e outros produtos eletroeletrônicos. A decisão tem como objetivo principal defender a cadeia produtiva nacional, mantendo baixos os custos de produção e, ao mesmo tempo, evitando aumentos significativos nos preços para o consumidor final.
Impacto mínimo no bolso do consumidor
O impacto da medida sobre os preços ao consumidor é considerado “praticamente nulo”, com uma estimativa de aumento de apenas 0,062%. Segundo Uallace Moreira Lima, secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a produção nacional de celulares já atende a cerca de 95% da demanda brasileira, o que explica o baixo impacto das mudanças.
O que muda com a nova regulamentação?
A revisão abrange um total de 120 produtos. Deste universo, 105 itens tiveram o imposto de importação zerado. Outros 15 produtos, como notebooks, smartphones e roteadores, mantiveram seus percentuais de imposto anteriores, evitando um reajuste que poderia variar entre 16% e 20%. A medida, na prática, amplia a lista de itens com tarifa zerada e mantém as condições favoráveis para produtos com similares nacionais.
Defesa da indústria e custos baixos
O secretário Uallace Moreira Lima explicou que a lógica por trás da decisão é garantir que as empresas continuem tendo acesso a insumos e equipamentos com menor custo, sem prejudicar a indústria nacional. O regime de ex-tarifário, que reduz o imposto de importação para determinados bens, foi mantido. A concessão de ex-tarifário será automática quando solicitada pela indústria, agilizando o processo antes mesmo da análise de produção nacional.
Diálogo com o setor produtivo
Parte da repercussão negativa inicial sobre a medida decorreu de uma “falta de leitura atenta” das resoluções. O governo assegura que o compromisso de restabelecer benefícios fiscais para produtos que teriam a alíquota elevada está sendo cumprido. A política foi formulada de forma criteriosa, buscando preservar o incentivo à importação de insumos e proteger a produção nacional simultaneamente.
Como funciona o processo de revisão?
Empresas que tiveram a alíquota elevada de 0% para 7% podem solicitar uma revisão. O governo analisará a existência de similar nacional. Caso não haja produção equivalente no país, a alíquota permanece em 0%; se houver, a tarifa retorna para 7%. Novos investimentos que buscam o benefício da tarifa zero para máquinas e equipamentos também seguirão um procedimento similar de análise de similaridade nacional.
Com informações da Agência Brasil
