O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, declarou nesta terça-feira (3) que o governo federal considera a possibilidade de enviar um projeto de lei em regime de urgência ao Congresso Nacional. A medida seria adotada caso as negociações sobre a jornada de trabalho, incluindo o fim da escala 6×1 e a redução da carga horária semanal, não avancem com a velocidade esperada.
Urgência e Prazos Legislativos
A tramitação em regime de urgência impõe um prazo de 45 dias para que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal deliberem sobre o tema. Caso esse período expire sem aprovação, a pauta de votações das Casas fica trancada.
“O governo não descarta, a depender da conversa entre o presidente Hugo Mota e o presidente Lula, de mandar um projeto de lei em urgência. Se as coisas não caminharem na velocidade desejada, nós podemos encaminhar um projeto de lei com urgência que, acredito, seria a possibilidade dela evoluir”, afirmou Marinho durante coletiva de imprensa em São Paulo, onde foram divulgados os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
Propostas em Discussão
Atualmente, tramitam no Congresso Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que visam aumentar o descanso semanal mínimo para dois dias, preferencialmente aos sábados e domingos, e reduzir a jornada máxima de trabalho de 44 para 36 horas semanais, sem a inclusão de horas extras. A Constituição Federal estabelece atualmente a jornada de até oito horas diárias e 44 horas semanais.
O ministro considera viável o fim da jornada 6×1, mas enfatiza que a prioridade do governo é a redução da jornada de trabalho. “Acredito sinceramente que é plenamente possível reduzir a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais. E, portanto, isso pode levar à condição de acabar com a escala 6×1, que é o grande sonho de milhões de trabalhadores e trabalhadoras, em particular do comércio e serviço.”
Produtividade como Contrapartida
Luiz Marinho reiterou que não há discussões sobre compensações fiscais às empresas como contrapartida para as mudanças na jornada de trabalho. Para ele, o aumento da produtividade é o pressuposto para qualquer incentivo.
“Não faz sentido, na minha opinião, pensar em incentivos fiscais para a questão [da redução] da jornada parcial”, declarou o ministro, ressaltando a necessidade de colaboração entre empresários e trabalhadores para a melhoria do ambiente de trabalho e o aumento da produtividade, seja pela redução de acidentes e doenças, seja pelo investimento em tecnologia.
Dados do Caged
Em janeiro, o Brasil registrou a criação de 112.334 postos de trabalho com carteira assinada, resultado da admissão de 2.208.030 pessoas e 2.095.696 desligamentos. Apesar do saldo positivo, o desempenho foi o pior para o mês de janeiro desde 2024.
O ministro atribuiu a desaceleração na criação de empregos aos juros altos (Selic em 15% ao ano), afirmando que “o ritmo do juro praticado [em patamar elevado] ia levar a uma diminuição da velocidade [da criação de novos empregos]”.
Quatro setores apresentaram saldo positivo em janeiro: indústria (54.991 postos), construção (50.545), serviços (40.525) e agropecuária (23.073). O setor de comércio teve desempenho negativo, com -56.800 postos.
No acumulado de doze meses, o saldo de novos vínculos celetistas foi de 1.228.483. O salário médio real de admissão em janeiro foi de R$ 2.289,78, com variação positiva de R$ 77,02 em relação a dezembro.
Com informações da Agência Brasil
