O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios anulou a condenação do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que previa indenização de R$ 200 mil por discurso feito na Câmara em 2023, quando usou peruca no Dia Internacional da Mulher.
A Corte entendeu que a fala está protegida pela imunidade parlamentar, por ter ocorrido no exercício do mandato. A decisão derruba sentença de primeira instância que considerou o discurso ofensivo.
O caso foi movido por entidades ligadas à comunidade LGBTQIA+, que ainda avaliam possível recurso. Nikolas comemorou a decisão nas redes sociais.
