No último domingo (9), Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido de Maria da Penha, foi preso em Natal, no Rio Grande do Norte, por descumprir uma medida protetiva que o impedia de se aproximar da ativista e de duas das três filhas do casal.
A prisão preventiva havia sido decretada no sábado (8), pelo juiz Cesar Morel Alcantara, após solicitação do Ministério Público do Ceará. A decisão aponta que Marco Antônio teria violado as determinações judiciais ao conceder uma entrevista a uma emissora de televisão na qual comentou a tentativa de feminicídio contra a ex-mulher, episódio que posteriormente deu origem à Lei Maria da Penha.
Segundo a Justiça, o caso se enquadra no artigo 24-A da Lei Maria da Penha. O processo aponta que o ex-marido havia sido formalmente comunicado sobre as restrições impostas e também sobre as consequências previstas em caso de descumprimento.
Além da prisão, a decisão determinou que a entrevista fosse retirada imediatamente do ar e proibiu sua retransmissão ou divulgação, tanto em meios físicos quanto digitais. O magistrado também ordenou que todo o material utilizado na produção fosse preservado, incluindo arquivos originais, registros de edição, contratos e conversas relacionadas à reportagem.
Em caso de descumprimento das determinações, foi estabelecida multa diária de R$ 100 mil.
Para o juiz, as medidas são necessárias para preservar a ordem pública, garantir a efetividade da proteção concedida à vítima e evitar a continuidade de possíveis infrações. O mandado foi cumprido pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte, em uma ação conjunta com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do estado.
