O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) a emissão de um mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, que permanece nos Estados Unidos.
A decisão ocorreu após Moraes determinar o cumprimento da pena de quatro anos e dois meses de prisão imposta ao ex-parlamentar por coação no curso do processo. A condenação está relacionada ao caso envolvendo o tarifaço aplicado pelo governo de Donald Trump sobre produtos brasileiros.
Além da ordem de prisão, o ministro determinou o cancelamento dos passaportes de Eduardo. A decisão também considera encerrada a possibilidade de novos recursos no processo, após o trânsito em julgado da condenação.
Como Eduardo está fora do Brasil, a prisão não deve ser cumprida imediatamente. O ex-deputado vive nos Estados Unidos desde o ano passado e mantém proximidade política com Trump, o que pode dificultar uma eventual solicitação de extradição.
Em setembro, a Primeira Turma do STF rejeitou um recurso apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU), que atuou na defesa de Eduardo, para tentar reverter a condenação.
O ex-parlamentar foi condenado em junho, após o STF acolher a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo o entendimento da Corte, Eduardo atuou junto ao governo norte-americano para pressionar autoridades brasileiras e tentar interferir no processo que levou à condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Entre as medidas atribuídas à atuação do ex-deputado estão o tarifaço contra produtos brasileiros, a revogação de vistos de autoridades brasileiras e a aplicação de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky.
Eduardo Bolsonaro deixou de exercer o mandato após faltar às sessões da Câmara dos Deputados e permanece nos Estados Unidos desde 2025.
