Brasil – O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou a Igreja Universal do Reino de Deus a devolver R$ 204,5 mil que uma fiel doou à instituição, num período de seis meses. A mulher é professora da rede pública de São Paulo.
A doação foi feita através de uma campanha de arrecadação de fundos, chamada “Fogueira Santa”. O dinheiro se refere ao patrimônio líquido recebido durante a vida inteira da professora, que possui um salário médio de R$ 1500.
A Igreja Universal tentou reverter a decisão da Justiça mas, para o tribunal, a mulher foi coagida a realizar a doação pelos pastores e o recurso foi negado pela 29ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP na última terça-feira (8).
Ao defender-se da primeira decisão, a Igreja Universal alegou que havia “intolerância religiosa em flagrante” e “prática a intervenção judicial à organização religiosa para atribuir o valor de ilicitude ao simples ato de as doações serem vinculadas ao discurso religioso da ‘bem-aventurança’”.
Pelo fato da contribuição “impactar a subsistência das autoras e de sua família, abarcando a totalidade de seus bens sem que fizesse reserva para sua subsistência ou de quinhão destinado à herdeira”, a quantia, segundo a Justiça, deverá ser estornada.
A mulher, que é membro da igreja desde 1999, alega que permaneceu na instituição devido à sua fé, pois “acreditava que só assim manteria um relacionamento com Deus”, nas palavras dela.
Ela e a filha moveram a ação sendo representadas pela Defensoria Pública de São Paulo (DPE-SP). Ao longo dos anos, a professora transferiu R$ 197 mil, R$ 3 mil e 7,5 mil.
“As diversas campanhas de doação promovidas pela ré revelam-se como prática de pressão moral injustificada pelos pastores aos crentes frequentadores da Igreja Universal, mesmo porque se estimula o despojamento total de seus bens em favor da organização religiosa”, pontuou o juiz.
O relator do caso, Carlos Henrique Miguel Trevisan, reforçou que a medida é uma das formas da justiça defender os direitos humanos, a dignidade, a honra e a boa-fé.
A Igreja Universal do Reino de Deus se pronunciou sobre o caso através de uma nota, afirmando que irá recorrer a decisão no Superior Tribunal de Justiça e que “tem certeza que a decisão será revertida”.
“A Igreja Universal do Reino de Deus irá recorrer da decisão ao STJ, com a absoluta certeza de que a decisão será revertida, fazendo com que a Justiça e a verdade prevaleçam.
A Universal também reforça que faz seus pedidos de oferta de acordo com a lei e dentro do exercício regular do seu direito constitucionalmente assegurado de culto e liturgia. Desta forma, exatamente em razão da liberdade religiosa, não é possível qualquer tipo de intervenção do Estado — incluindo o Poder Judiciário — na relação de um fiel com sua Igreja.
Vale lembrar que a autora desta ação é uma professora de escola pública. Uma pessoa esclarecida, bem formada e informada, que conseguiu ser aprovada em um concurso público, sendo totalmente capaz de assumir suas próprias decisões
Além disso, tendo sido membro da Igreja por 18 anos, conhecia profundamente seus rituais litúrgicos, e jamais alegou ter sofrido qualquer tipo de “coação”.
Fonte: Revista Fórum
