Brasil – Sentindo-se ameaçadas pela proposta do Ministério dos Transportes que mira o fim da exigência das autoescolas no processo de retirada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), as empresas afirmam que as exigências do Governo Federal são o motivo do custo elevado da CNH e dizem que é possível reduzir o valor em até 70%.
No Brasil, o condutor chega a desembolsar até R$ 3 mil em todo o trâmite para obter a carteira de motorista, entre taxas, aulas e exames. No Ceará, o valor gira em torno de R$ 1,5 mil, segundo o Sindicato das Autoescolas do Estado do Ceará (SINDCFCS/CE).
Entre as medidas para baratear esses valores, a de maior impacto seria a redução das aulas práticas de 20 para 10, segundo defende Alisson Maia, diretor da entidade no Estado.
Mas, para isso, é preciso uma autorização da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A proposta das empresas ainda está relacionada à proibição pela Senatran do uso de veículos de câmbio automático ou elétricos nas aulas práticas.
O diretor do Sindicato explica que, em média, são dedicadas seis aulas apenas para adaptação dos alunos à embreagem. “Estudos já indicam que, daqui a dez anos, a fabricação de veículos mecânicos vai ser reduzida a quase zero no Brasil”, acrescenta.
Revisão de regras
As demais propostas defendidas pelas autoescolas, conta Maia, envolvem uma “revisão das regras de reprovação, com carga mínima obrigatória”, fazendo com que o aluno que não passou nos exames possa voltar ao teste em menos tempo e desembolsando um valor menor.
O diretor do Sindicato critica ainda a exigência de salas de aulas físicas, com tamanho do espaço e até o quadro definidos em portarias, uma vez que as aulas teóricas, hoje, são feitas de forma virtual.
“A pessoa não sai mais de casa para assistir o curso, assiste no seu computador. Então por que a autoescola tem que ter um espaço de uma sala de aula física? Tudo isso é custo. Tudo isso aumenta o aluguel que quem paga é o consumidor”, acrescenta.
Incentivos podem ser dados
Para Maia, o Governo Federal deve agir para reduzir o preço cobrado para a emissão da CNH diminuindo a burocracia e incentivando as empresas.
Além do aluguel de espaços físicos de tamanho mínimo exigido, ele contabiliza outros custos que poderiam ser amenizados com o apoio governamental.
“Hoje, a autoescola não tem incentivo fiscal nenhum. A gente para comprar um veículo, a gente não tem desconto de IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados). Aqui no Ceará, a gente ainda tem redução de IPVA (Imposto Sobre Propriedade Veicular Automotora)”, diz.
Ele ainda defende isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) pelas prefeituras no cálculo que faria a carteira de motorista ficar até 70% mais barata para o consumidor.
Entenda a proposta que quer o fim das autoescolas na emissão da CNH
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou o governo a levar adiante a discussão sobre o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescola para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A próxima fase é a realização de um ciclo de audiências públicas pelo Ministério dos Transportes para discutir o assunto. Esse processo deve demorar mais 30 dias.
A autorização dada pelo presidente não foi para que o governo já leve adiante a partir de agora a proposta de acabar com a obrigatoriedade das autoescolas, mas para que o ministério responsável pelo tema abra o processo de debate.
O fim da obrigatoriedade das aulas é um dos temas que o ministro Renan Filho tem defendido nos últimos meses.
A depender do modelo adotado, as aulas práticas e teóricas podem ser dadas por instrutores que tiverem autorização do governo federal para isso.
O Conselho Nacional de Trânsito é que estabelece as regras sobre o assunto. Apesar do fim da obrigatoriedade das aulas, as provas continuarão sendo obrigatórias para obter a CNH.
