Em mais um capítulo polêmico da “novela” em que se transformou a gestão David Almeida, o prefeito de Manaus enfrenta um momento delicado que pode colocá-lo em situação de inelegibilidade. Um parecer técnico da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) recomenda a rejeição das contas do período em que David comandou interinamente o governo do Estado, entre maio e outubro de 2017. Caso a decisão seja confirmada pelo plenário e posteriormente pelo Judiciário, o prefeito pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa (LC nº 64/1990).
O relatório, que será encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça, ao Ministério Público de Contas (MPC) e ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), aponta uma série de irregularidades graves na gestão interina de David Almeida, classificadas como de “elevada gravidade”. As falhas incluem violações constitucionais e orçamentárias, desrespeito a determinações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e uso indevido de recursos públicos.
Entre os principais pontos, o documento destaca o descumprimento de uma medida cautelar do TCE-AM (nº 274/2017), que determinava a suspensão imediata de novos contratos sem licitação. Mesmo com a ordem vigente, a gestão manteve contratações — entre elas, a da empresa Ezo Soluções — e não reduziu gastos com publicidade institucional.
Outro ponto considerado crítico foi a utilização indevida de R$ 13,7 mil do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para quitar despesas de exercícios anteriores. O uso dos recursos, vinculados exclusivamente à educação, foi classificado como violação “material de alta gravidade”.
A análise também revela que a administração interina deu continuidade ao uso irregular de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) para substituir licitações, além de efetuar pagamentos fora da ordem cronológica. Segundo o relatório, essas práticas comprometeram o equilíbrio fiscal e impactaram diretamente serviços essenciais como saúde, educação e segurança pública.
O parecer conclui que as irregularidades representam afronta ao controle externo, à legislação fiscal e às normas constitucionais, recomendando a reprovação das contas do período em que David Almeida governou o Estado. Se a decisão for mantida pelas instâncias superiores, o atual prefeito poderá enfrentar sérias consequências políticas e jurídicas — inclusive a perda do direito de disputar futuras eleições.
Veja o documento:
PARECER-CAE-PRESTACAO-DE-CONTAS-2017
