O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito para apurar se a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) quebraram de forma irregular o sigilo fiscal de ministros da Corte.
A investigação foi encaminhada à Polícia Federal (PF), que irá apurar se houve vazamento de dados sigilosos dos magistrados, incluindo informações que teriam atingido familiares dos ministros.
Receita Federal e Coaf só podem acessar ou compartilhar dados protegidos por sigilo fiscal ou bancário mediante autorização judicial. A Receita atua na fiscalização tributária para apurar indícios de irregularidades, mas o acesso a informações bancárias exige ordem da Justiça. A PF deverá verificar se esse procedimento foi respeitado.
O mesmo critério vale para o Coaf, que funciona como unidade de inteligência financeira e analisa movimentações consideradas suspeitas comunicadas por instituições financeiras. O inquérito tramita sob sigilo.
A abertura da investigação ocorre em meio à divulgação de um contrato firmado entre o Banco Master — alvo de apuração — e o escritório Barci de Moraes Advogados. O contrato previa o pagamento de R$ 129 milhões ao longo de 36 meses, a partir de 2024, o equivalente a cerca de R$ 3,6 milhões mensais.
O escritório é comandado por Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e conta com a atuação de dois dos três filhos do magistrado.
