O prefeito de Manaus, Renato Junior, vetou integralmente o projeto aprovado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) que previa bolsas universitárias para pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em situação de baixa renda. A decisão gerou críticas por barrar uma proposta voltada ao apoio educacional e social de famílias atípicas na capital.
Na justificativa do veto, a prefeitura alegou que o projeto criaria despesas sem indicar fonte de custeio e sem previsão orçamentária. O Executivo afirmou que a proposta não apresentava estimativa de impacto financeiro nem compatibilidade com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o plano plurianual.
O veto ocorre enquanto a Prefeitura de Manaus prevê um orçamento de R$ 12 bilhões para 2026. Até a última quarta-feira (6), a gestão municipal já havia empenhado R$ 43,3 milhões em despesas com festividades ligadas à Manauscult.
Dados do Censo 2022, divulgados pelo IBGE, apontam que Manaus possui mais de 27 mil pessoas diagnosticadas com TEA. Mesmo diante da demanda crescente, a medida voltada ao auxílio de famílias de baixa renda acabou barrada pelo Executivo.
Enquanto isso, outros projetos relacionados ao autismo seguem em tramitação na CMM, incluindo propostas sobre adaptações no ambiente de trabalho e rastreamento precoce de TEA em hospitais e maternidades da rede municipal.
