A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente à redução de 133 dias da pena de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão final será tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Antônio Cláudio ficou nacionalmente conhecido após aparecer em vídeos destruindo um relógio histórico de Dom João VI dentro do Palácio do Planalto, durante a invasão às sedes dos Três Poderes, em Brasília. O objeto, fabricado no século XVII pelo relojoeiro Balthazar Martinot, foi derrubado durante a depredação.
O pedido de remição da pena foi apresentado após o condenado concluir o Ensino Médio enquanto está preso. A legislação brasileira permite a diminuição da pena para detentos que participam de atividades educacionais e comprovam avanço escolar.
No parecer enviado ao STF, a PGR citou dispositivos da Lei de Execução Penal e normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que incentivam estudo e leitura como medidas de ressocialização no sistema prisional.
Pelas regras atuais, presos podem obter abatimento da pena ao concluir etapas de ensino ou serem aprovados em exames de certificação, como o Encceja.
Antônio Cláudio foi condenado a 17 anos de prisão em regime inicial fechado pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado com uso de substância inflamável e deterioração de patrimônio tombado.
A imagem dele arremessando o relógio histórico ao chão se tornou um dos símbolos da destruição registrada na Praça dos Três Poderes durante os ataques de 8 de janeiro.
Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se homologa ou não a redução da pena com base nos estudos realizados pelo condenado.
