Brasil – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta terça-feira (23) que a Meta remova, em até 24 horas, publicações que associam o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) à Operação Unha e Carne, ao crime organizado e ao Comando Vermelho. A decisão liminar atende a uma representação do Partido Liberal (PL), que argumentou que os conteúdos foram divulgados em ano eleitoral com o objetivo de macular a honra e a imagem do possível candidato.
A ministra Estela Aranha, relatora do caso, entendeu que as publicações não apresentavam provas e configuraram propaganda política negativa antecipada. O documento afirma que o senador não figura como investigado, indiciado ou denunciado na operação, não havendo qualquer referência formal a seu nome nos procedimentos. A decisão também destacou que o material alcançou expressivo número de visualizações e compartilhamentos.
As publicações alvo da decisão são de autoria dos deputados Guilherme Boulos (PSOL), Gleisi Hoffmann (PT), Lindbergh Farias (PT), Rogério Correia (PT) e de mais seis páginas. Segundo o TSE, a associação indevida de um pré-candidato a organizações criminosas produz dano de difícil reparação e compromete a higidez do debate público.
A ministra ressaltou a isenção do Tribunal ao relembrar que, em 2022, o TSE já havia decidido pela ilegalidade de publicações falsas que associavam o PT e Lula a organizações criminosas. Na última sexta-feira (19), o ministro André Mendonça também determinou a retirada de posts do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) que associavam o PT ao crime organizado.
