A ONG Matria, que atua na defesa dos direitos das mulheres, ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira (19) para impedir que mulheres trans sejam contabilizadas na cota mínima de 30% de candidaturas femininas nas eleições de 2026. O caso foi distribuído ao ministro Alexandre de Moraes.
A entidade apresentou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) pedindo que a Corte derrube o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que desde 2018 considera mulheres trans no cumprimento da cota destinada a candidaturas femininas.
A legislação eleitoral determina que partidos reservem no mínimo 30% das candidaturas para cada sexo nos cargos legislativos. O TSE interpreta que a regra deve levar em conta o gênero autodeclarado do candidato.
Na ação, a Matria sustenta que o critério deve ser o sexo biológico, argumentando que a política de cotas foi criada para corrigir a sub-representação feminina na política e que o tribunal teria extrapolado sua competência ao alterar a aplicação da norma.
Caso o entendimento defendido pela entidade seja acolhido, parlamentares como Erika Hilton (PSOL-SP) e Duda Salabert (PSB-MG) deixariam de ser contabilizadas na cota feminina.
“A cota de 30% foi concebida especificamente para corrigir desigualdade estrutural fundamentada em realidades materiais — maternidade, divisão sexual do trabalho, dupla jornada — que historicamente obstaculizam a ascensão feminina. Uma vez implementada, a proteção gerou expectativa legítima de continuidade e preservação, elemento essencial à segurança jurídica”, diz trecho da ADPF.
